Termos de venda

1. Aplicação e aceitação das condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») aplicam-se às vendas efetuadas pela TILOLI SAS a qualquer cliente profissional que adquira produto(s) da TILOLI SAS, no âmbito da sua atividade profissional (o «CLIENTE»). Em conformidade com o disposto no artigo L.441- 1 e seguintes do Code de commerce, as relações entre a TILOLI SAS e o CLIENTE são exclusivamente regidas pelas presentes CGV. As CGV prevalecem sobre quaisquer condições gerais de compra ou qualquer outro documento emitido pelo CLIENTE que não tenha sido objeto de aceitação expressa por parte da TILOLI SAS. As presentes condições constituem a base única da negociação comercial e substituem qualquer acordo anterior entre as partes.

 

Pelo simples facto da sua encomenda, seja ela qual for, o CLIENTE reconhece ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las, não obstante qualquer cláusula em contrário que possa figurar nos seus documentos de compra. Estas condições gerais de venda são aplicáveis a todos os produtos vendidos pela TILOLI, para qualquer encomenda efetuada pelos seus clientes em França e no estrangeiro, independentemente do local de entrega.

1. Encomendas e execução

Qualquer encomenda do CLIENTE rececionada pela TILOLI é firme e definitiva e vale como aprovação sem reservas, pelo CLIENTE, das presentes condições gerais de venda.

Nenhuma derrogação a estas condições será válida sem acordo escrito prévio e nominativo entre a TILOLI e o cliente. As relações entre a TILOLI e os seus clientes serão regidas exclusivamente pela regulamentação aplicável às relações entre profissionais da mesma especialidade.

1. Abertura de conta CLIENTE

A fim de poder encomendar e receber as tabelas de preços, promoções e o acesso ao catálogo, qualquer novo CLIENTE deve, previamente à sua primeira encomenda, apresentar um pedido de abertura de conta de revendedor, devolvendo:

• as presentes condições gerais de venda assinadas pelo representante legal do CLIENTE e carimbadas,
• uma certidão K bis com menos de três meses,
• um R.I.B e um papel timbrado com indicação do número SIREN e do código APE

1. Processo de encomenda

Qualquer encomenda efetuada pelo CLIENTE deverá imperativamente ser objeto de uma encomenda escrita, com base nos produtos comercializados, dirigida à TILOLI quer em www.tiloli.fr quer por e-mail para o endereço orders@tiloli.fr.

A TILOLI compromete-se unicamente sobre as quantidades de produtos resultantes de um "aviso de receção de encomenda" enviado pela TILOLI no prazo de dois dias úteis e que vale como aceitação de qualquer encomenda dirigida pelo CLIENTE nas condições acima referidas, ou de uma proposta comercial emanada da TILOLI e aceite pelo CLIENTE dentro do prazo de validade anunciado na mesma. Qualquer encomenda do CLIENTE em condições alheias às acima detalhadas não poderá ser tida em conta.

A encomenda do CLIENTE deve imperativamente conter os elementos necessários à correta execução da entrega, a saber:

• a especificação exata dos produtos encomendados (referências exatas, designação, preço e quantidades, data de entrega pretendida ou imperativa)
• as informações logísticas: endereço de entrega, nomes e contactos dos interlocutores logísticos (telefone, e-mail, …),
• as especificidades logísticas: horários de abertura dos pontos de entrega, carta logística (entrega com marcação prévia, dimensões das paletes, camião com plataforma elevatória, etc…)

Em qualquer caso, as condições logísticas do CLIENTE não serão oponíveis à TILOLI, salvo acordo expresso, escrito e prévio desta sobre as referidas condições logísticas.

Informações incompletas ou erradas do CLIENTE que originem erros na execução não poderão, em caso algum, ser imputadas à TILOLI.

Com o aviso de receção de encomenda, a TILOLI compromete-se a juntar uma guia de entrega com a lista das mercadorias imediatamente disponíveis.

Em caso de remanescente de encomenda, a TILOLI fornecerá, na medida do possível, informações sobre a disponibilidade dos produtos que faltam expedir.

A indisponibilidade de um produto devido a rutura de stock ou à sua supressão do catálogo não poderá implicar qualquer anulação da encomenda global e não dará direito a qualquer indemnização por parte da TILOLI.

1. Custos de entrega

A participação nos custos de entrega em França Metropolitana (excluindo a Córsega) pelo CLIENTE entende-se como segue: 

• Para qualquer encomenda superior a 450 € sem IVA, a TILOLI suporta a totalidade dos custos de entrega. 
• Para qualquer encomenda inferior a 450 € sem IVA, será solicitada uma participação nos portes de envio de 10 € sem IVA por expedição. 
• Para um remanescente de encomenda superior a 250 € sem IVA, a totalidade dos custos de entrega será suportada pela TILOLI. 
• Para um remanescente de encomenda inferior a 250 € sem IVA, e se o cliente não desejar completar a sua encomenda, poderá ser solicitada uma participação nos portes de envio de 10 € sem IVA por expedição. 

A participação nos custos de entrega na Córsega pelo CLIENTE entende-se como segue: 

• Para qualquer encomenda superior a 850 € sem IVA, a TILOLI suporta a totalidade dos custos de entrega. 
• Para qualquer encomenda inferior a 850 € sem IVA, será solicitada uma participação nos portes de envio de 10 € sem IVA por expedição. 
• Para um remanescente de encomenda superior a 450 € sem IVA, a totalidade dos custos de entrega será suportada pela TILOLI. 

Rubrica: 

• Para um remanescente de encomenda inferior a 450 € sem IVA, e se o cliente não desejar completar a sua encomenda, poderá ser solicitada uma participação nos portes de envio de 10 € sem IVA por expedição. 

Para as zonas fora de França Metropolitana e da Córsega, a participação nos custos de entrega será analisada caso a caso. 

1. Anulação de encomenda

Qualquer modificação ou anulação de uma encomenda aceite deverá ser objeto de um acordo prévio e escrito da TILOLI para modificar validamente as obrigações do CLIENTE para com a TILOLI. Qualquer encomenda já preparada não poderá ser anulada.

1. Condições de pagamento

No âmbito de uma abertura de conta aceite e para todas as primeiras encomendas, sem prejuízo do indicado a seguir, a expedição das mercadorias encomendadas será efetuada após receção do pagamento do montante com IVA incluído da encomenda, por cartão ou transferência bancária.

Consoante o volume de negócios realizado pelo CLIENTE, a TILOLI poderá propor condições de pagamento diferido. Contudo, por força da lei n.º 2008_776, de 4 de agosto de 2008, dita lei de Modernização da Economia («loi de Modernisation de l’Economie», LME), o prazo máximo não poderá exceder, a contar da data de emissão da fatura, a saber:

-        45 dias fim de mês,

-        60 dias líquidos.

A data da fatura é a da saída das mercadorias do armazém da TILOLI. Por convenção expressa e salvo adiamento solicitado e concedido pela TILOLI, a falta de pagamento das faturas da TILOLI no vencimento fixado implicará :

- a exigibilidade imediata de todas as quantias em dívida, independentemente do modo de pagamento previsto.

- a exigibilidade dos juros de mora legais, sem prejuízo de indemnização por perdas e danos, bem como de eventuais custas judiciais.

Em conformidade com o artigo L441-6 do Code de Commerce, será calculada uma indemnização com base em três vezes a taxa de juro legal em vigor, bem como uma indemnização fixa de 40 euros por custos de cobrança.

1. Entregas e reclamações

Qualquer entrega litigiosa (volumes danificados ou abertos) deverá ser objeto de reservas escritas apresentadas pelo CLIENTE junto do transportador que entregou as mercadorias. O CLIENTE deverá informar a TILOLI a fim de lhe permitir um eventual recurso contra esse transportador. Qualquer desvio quantitativo (positivo ou negativo) deverá ser comunicado por escrito (carta ou e-mail) à TILOLI no prazo de dois dias úteis.

Para ser válida, qualquer reclamação sobre a qualidade da mercadoria recebida deverá ser comunicada por escrito à TILOLI no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da receção do envio, e a peritagem só poderá ter lugar sobre mercadorias no estado em que foram entregues.

As devoluções serão efetuadas com portes e embalagem a cargo do CLIENTE. A TILOLI declina qualquer responsabilidade em caso de perda ou avaria de um volume devolvido.

1. Garantia

A garantia da TILOLI consiste, após acordo com o CLIENTE, em substituir os produtos defeituosos ou em creditar ao CLIENTE o valor das peças reconhecidas como não conformes, sem que tal dê lugar, por outro lado, a penalidades ou indemnizações.

A garantia aplica-se unicamente aos produtos não conformes com as características contratuais previstas com o CLIENTE e/ou que apresentem um defeito de origem que os torne impróprios para o uso a que se destinam.

 

Esta garantia vigora por um período de 2 anos a contar da data da fatura correspondente.

A garantia só se aplicará a produtos devolvidos completos, acompanhados de todos os seus acessórios, na embalagem de origem e correspondendo a um estado de desgaste normal.

Qualquer reposição de conformidade de peças realizada pelo CLIENTE sem o acordo da TILOLI quanto ao seu princípio e ao seu custo implica a perda do direito à garantia.

Salvo acordo em contrário, as peças relativamente às quais o CLIENTE obteve uma nota de crédito, a substituição ou a reposição de conformidade pela TILOLI deverão ser devolvidas a esta última em porte devido.

1. Transferência de propriedade

As vendas realizadas pela TILOLI são efetuadas com reserva de propriedade. O CLIENTE torna-se proprietário com o pagamento integral do preço, em conformidade com os termos da lei 80.335 de 22 de maio de 1980. O CLIENTE torna-se responsável pelas  mercadorias desde a sua receção nas suas instalações ou nas dos seus prestadores logísticos.

Assim, desde a sua entrega, o CLIENTE deverá assegurar uma boa conservação contra todos os riscos.

1. Transferência dos riscos

A transferência dos riscos ligados à coisa opera-se desde a entrega do referido material nas mãos do CLIENTE, que se tornará, a partir dessa data, responsável pela perda e/ou deterioração dos objetos vendidos em aplicação do presente contrato que vincula o CLIENTE à TILOLI.

Esta cláusula aplica-se na sua integralidade mesmo na hipótese de a TILOLI não ter sido integralmente paga pelas mercadorias objeto da presente encomenda.

1. Prescrição

Por derrogação ao artigo L110-4 do code de commerce, nenhuma reclamação do CLIENTE será admissível decorrido o prazo de um ano.

1. Jurisdição e direito aplicável

Qualquer litígio, seja qual for a sua natureza ou causa, será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Orléans.

1. Identificação do produtor

A Tiloli SAS é uma sociedade registada junto dos eco-organismos sob os seguintes identificadores únicos (artigo R.541-173 do code de l'environnement):
- Número de inscrição no registo de Produtores para os Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (DEEE): FR006971_05I7FD (eco-systèmes)

- Número de inscrição no registo de Produtores para as Embalagens domésticas (EMB): FR243838_01CCRY (ADELPHE)
- Número de inscrição no registo de Produtores para as Pilhas e acumuladores (PA) : FR006971_06YKLY (COREPILE)